Após o STF manter a decisão do Ministro Barroso, em suspender o piso nacional salarial da enfermagem, os enfermeiros e técnicos de Araraquara agendaram assembleia para o próximo dia 19 de setembro, às 19 h, em frente à Prefeitura, para discutir a possibilidade de paralisação. O SISMAR organiza.
Depois de enfrentar a pandemia de Covid-19 de peito aberto, adoecendo, enlouquecendo, morrendo, abrindo mão da família, férias, descanso, a enfermagem brasileira conseguiu mobilizar o Congresso Nacional a discutir e aprovar um novo piso salarial para a categoria.
A aprovação da lei e sua sanção foram uma vitória histórica, mas que está ameaçada pela decisão monocrática do ministro do STF Luís Roberto Barroso de suspender a validade da lei por pressão da rede privada de saúde.
Entretanto, a enfermagem não vai abrir mão desta conquista. Este foi o recado passado por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem na manhã desta quarta-feira, 7 de setembro, mobilizados em ato pelas ruas de Araraquara.
Com apoio do SISMAR, a categoria se concentrou em frente à Prefeitura e seguiu em passeata, dirigindo-se até a Maternidade Gota de Leite, passando pela Santa Casa, Hapvida e, depois, concluindo o ato em frente ao Hospital São Paulo, exigindo a aplicação da lei do piso da enfermagem exatamente como foi aprovada. Ela prevê piso salarial de R$ 4,7 mil para enfermeiros, R$ 3,3 mil para técnicos de enfermagem e R$ 2,3 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Se a lei não tivesse sido suspensa, o novo piso salarial da enfermagem teria que ser pago por hospitais privados e filantrópicos já no dia 5 de setembro.
Nesta sexta-feira, 9, os demais ministros do STF também analisarão a suspensão dada pelo ministro Barroso. Os ministros realizarão a votação de forma virtual, sem debate público, por meio de um sistema eletrônico.
Esperamos que a decisão seja pela manutenção da aplicação imediata da lei, uma vez que não há qualquer indício de inconstitucionalidade.
Como já informamos, a Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, define o salário mínimo como aquele fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas (do trabalhador) e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.
Porém, este preceito constitucional é continuamente descumprido. Ao ameaçar com demissões em massa e encerramento de atividades por não quererem pagar salários de R$ 4,7 mil para a enfermagem, R$ 3,5 mil para técnicos e R$ 2,3 mil para auxiliares, os planos de saúde e os governantes deste país confessam que precisam explorar esses trabalhadores pagando salários de fome para manterem seus lucros e seu poder.
Para garantir o que diz a Constituição, o salário mínimo em 2022 deveria ser de R$ 6,4 mil, de acordo com o Dieese (considerando uma família com dois adultos e duas crianças). Ou seja, a reivindicação da enfermagem ainda é abaixo do mínimo necessário na vida real para manter uma família com o básico.
