Com o intuito de solicitar informações à Prefeitura sobre o programa de fornecimento de cadeira de rodas do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER) “Dr. Eduardo Lauand”, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) protocolou o Requerimento nº 614/2022.
No documento, o parlamentar questiona o Executivo sobre o funcionamento do programa do SUS e a quantidade de pacientes que receberam cadeiras de rodas por meio do CER. Assis questiona ainda desde quando as pessoas estão aguardando o equipamento e quantos pacientes estão nesta situação, além do critério de recebimento.
Em resposta, o gerente de Reabilitação da Secretaria Municipal da Saúde, Luiz Garlippe, informou que o município já tem um programa de dispensação de cadeiras de rodas por meio do SUS, inclusive adaptadas e motorizadas para pessoas com deficiência física, que é realizado pelo CER “Dr. Eduardo Lauand”.
Garlippe esclarece que a porta de entrada para ter acesso ao serviço é a Atenção Primária à Saúde, por intermédio das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Saúde da Família (USFs), unidades especializadas e hospitalares. E cita o uso do equipamento nos casos pós-cirurgias de amputação e acidente vascular cerebral.
“O CER, bem como seu programa de dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, é integrante da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS desde 2017, portanto deve seguir rigorosamente a legislação e a política pública existente do Ministério da Saúde”, acrescenta Garlippe.
Quanto aos questionamentos feitos pelo vereador sobre o quantitativo do equipamento, o gerente respondeu que foram entregues pelo CER, entre 2017 a 2022, 383 cadeiras de rodas comuns; 110 cadeiras motorizadas; 268 cadeiras de rodas tetra feitas sob medida para paralisia cerebral e 320 cadeiras de banho, totalizando 1.081 equipamentos. Já a fila de espera totaliza 255 cadeiras, sendo 65 comuns, 38 motorizadas, 29 modelos tetra feitas sob medida para paralisia cerebral e 123 cadeiras de banho. Dessas, está em fase de homologação a licitação para compra de cadeira de rodas comuns e cadeiras de banho, enquanto as cadeiras de rodas tetra e cadeiras motorizadas estão em fase de entrega.
No que diz respeito aos critérios de recebimento, Garlippe afirmou que há estratificação clínica de prioridades para recebimento dos equipamentos. “Nesse sentido, a dispensação deve obedecer a uma indicação de prioridade médica e multiprofissional, baseada nas condições clínicas de cada paciente de forma individualizada caso a caso, conforme categorização de alta, média e baixa prioridade. Pacientes que se encaixam dentro de um mesmo critério são elencados de forma temporal de prescrição médica.”
