Vencedora do Orçamento Participativo (OP) de 2019, a obra de pavimentação e de iluminação da Avenida Gervásio Brito Francisco, que dá acesso à Cooperativa Acácia, ainda não foi finalizada. A previsão é que os serviços, iniciados em agosto de 2021, sejam concluídos até o dia 3 de setembro deste ano. O novo prazo foi divulgado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos em resposta ao Requerimento nº 578/2022, de autoria do vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos).
O parlamentar ressalta que a obra, orçada em R$ 1.159.632,17, com previsão inicial de término em 120 dias, incluía implantação de guia, sarjeta, rede de drenagem, bocas de lobo, calçada e pavimentação. Lineu ainda pontua que, em abril, em resposta a requerimento do vereador João Clemente (PSDB), a Prefeitura havia fornecido o prazo de 30 dias para conclusão dos serviços, justificado o atraso devido às chuvas e à necessidade do reequilíbrio orçamentário dos custos. No entanto, a previsão não foi cumprida.
De acordo com o secretário municipal de Obras, Sérgio José Pelícolla, a ocorrência do período de chuvas, que impossibilitaram os serviços de pavimentação, associada à falta de cimento asfáltico de petróleo (CAP) junto à Petrobrás, culminaram no baixo rendimento do contrato. “Foi realizado o reequilíbrio econômico-financeiro com valor de R$ 105.526,65 em virtude de variação de preços do período, nos termos da lei”, garante Pelícolla.
Para Lineu, não há justificativas para os constantes atrasos que vêm ocorrendo na entrega de obras no município. “Uma obra prevista inicialmente para terminar em 4 meses e após 12 meses ainda não ter sido entregue é uma falta de respeito com a população e com o que preconiza o Orçamento Participativo. Além disso, conforme o tempo passa e as previsões não são cumpridas, aparecem as necessidades de reequilíbrios econômico-financeiros nos contratos, em virtude de variações de preços no período, aumentando os gastos. Essa mesma situação ocorre atualmente com a Ponte dos Machados, com o Corpo de Bombeiros, com o Teatro Municipal, com escolas e próprios públicos.”
O vereador entende que é preciso responsabilidade quando os prazos são estipulados. “Imprevistos acontecem, mas a exceção acabou virando regra em Araraquara e a maioria das obras e reformas extrapola e muito o prazo de execução e o valor inicialmente previsto. É preciso mais respeito com o dinheiro público, com a gestão e com as necessidades da população.”
