No início do ano, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), anunciou um aumento de 33% para o piso do magistério da educação básica. Com o intuito de requerer informações a respeito deste novo piso salarial nacional para os professores da educação básica de Araraquara, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) protocolou, recentemente, o Requerimento nº 611/2022 questionando a Prefeitura sobre quais classes de professores da educação básica do município terão direito ao reajuste, o valor do piso de cada classe e a diferença salarial entre as classes de progressão.
No documento, o parlamentar indaga ainda quais foram os critérios para a promoção dos professores, além de questionar se houve estudo jurídico prévio para evitar condenações judiciais e o consequente aumento da dívida da Prefeitura. “Por meio desse requerimento, solicito informações sobre o pagamento e ‘anuênios’ aos professores que ingressaram na carreira antes do PCCV de 2005 e, caso haja a supressão desse direito, solicito explicações à Prefeitura se o órgão não estará desrespeitando o artigo 468 da CLT, que proíbe a alteração contratual lesiva ao trabalhador”, interroga Angeli.
“Estamos acompanhando a aplicação do ajuste para a classe, em Araraquara, e em busca de irregularidades para que elas não prejudiquem a renda destes professores”, finaliza o vereador.
