Em livro que será lançado na próxima quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), diz que a Constituição não permite o uso da liberdade de expressão para que candidatos “propaguem inverdades que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições”.
O ministro, que no próximo mês assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fez uma defesa da liberdade de expressão, mas também destacou que ela não pode ser invocada para fazer discursos de ódio e agressões.
No STF, Moraes foi responsável pelo Inquérito das Fake News.
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