Conforme antecipou o site Região 16, a vereadora Filipa Brunelli (PT) acionou o Ministério Público para questionar a legalidade do momento bíblico na Câmara Municipal de Araraquara e também cobrar posicionamento sobre o artigo 148 do Regimento Interno, que determina que o presidente abra e encerre os encontros com as palavras “Sob a Proteção de Deus”.
O assunto deverá se transformar numa grande polêmica na cidade, tendo em vista que a maioria da população é cristã e certamente se sentirá atingida por essa ação.
Lembrando que em 2017 a vereadora Thainara Faria (também do PT) causou polêmica ao se negar a participar do rodízio para leitura de trecho da Bíblia.
“E se ao invés de chamarmos o vereador para ler um trecho da Bíblia, a gente chamasse um vereador para vir aqui e encarnar um caboclo e falar a palavra de outras religiões?”, questionou Thainara na época segundo o G1.
Cabe lembrar que, recentemente, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerou, por maioria de votos, que a manutenção de um exemplar da Bíblia no Plenário da Câmara de Porto Ferreira não afronta os princípios da laicidade estatal e da liberdade de crença. A presença do livro religioso foi definida no art. 2º, §11, da Resolução nº 10, de 20 de dezembro de 2016, do município.
Para o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, desembargador Damião Cogan, “o conceito do Estado laico relaciona-se a neutralidade estatal, mas não preconiza o ateísmo, sendo perfeitamente possível e constitucional que se conviva com símbolos religiosos, principalmente porque dizem sobre sua história e sua cultura, muitas vezes de parcela considerável de seu povo, não se mostrando como intuito do legislador constitucional proibir exibição de objetos, imagens, escrituras religiosas de qualquer religião, porque tais medidas não cerceiam os direitos e liberdades concedidos aos cidadãos.
