Às vésperas da votação das contas de Edinho Silva (PT) de 2017 e 2018, pela Câmara de Araraquara, vem à tona uma situação semelhante, em que a Câmara de uma cidade próxima à Araraquara agiu de forma técnica, seguiu o parecer do TCE e rejeitou as contas do prefeito Juninho da Padaria, em 2021. Com detalhe: por unanimidade.
Uma das principais argumentações do Tribunal de Contas quanto ao parecer negativo a Juninho da Padaria foi a falta de repasses totais ao Instituto de Previdência de Rio Claro (IPRC), autarquia criada ainda no último Governo Nevoeiro para promover a gestão da aposentadoria dos servidores públicos municipais.
Anteriormente, o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo julgou o pedido de reexame contra a decisão da Primeira Câmara do TCE-SP. Na defesa, Juninho argumentou, entre outros apontamentos, que acordos foram feitos com o IPRC para parcelamento da dívida e que a fiscalização da Corte nas contas de 2019 apontaram a iniciativa. Ainda, que a eminente queda de arrecadação fez o governo “resguardar os recursos para investimentos dos serviços básicos nas ações da Saúde e Educação”.
Porém, Beraldo contra-argumentou indicando que em 2019 foi possível verificar que a Prefeitura novamente deixou de recolher os encargos patronais e o aporte do déficit atuarial devidos.
Resta saber o que fará a Câmara de Araraquara no próximo dia 28 de junho.
Mais um vereador confirmou que votará pela manutenção da rejeição das contas do prefeito petista Edinho Silva. Trata-se de Lucas Grecco (União Brasil). Agora, são oito parlamentares comprometidos em aprovar o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que rejeitou as contas de Edinho. Além de Grecco, Carlão do Jóia, Marchese da Rádio e Marcos Garrido (Patriota); Lineu Carlos de Assis (Podemos); Rafael de Angeli e João Clemente (PSDB) e Luna Meyer (PDT) também se comprometeram com a votação. O número é suficiente para manter o parecer do TCESP.
Segundo informações de bastidores, Edinho estaria desesperado e ligando para todos os vereadores, fazendo de tudo para que aprovem suas contas. Inclusive, parlamentares estariam atrás de laudos e pareceres falaciosos, tentando contrapor o trabalho do Tribunal de Contas, na esperança de fornecer uma justificativa para que eles salvem o prefeito petista.
No documento, os técnicos apontaram um rombo de quase R$ 17 milhões produzido pelo governo petista. Segundo a fiscalização do Tribunal de Contas, o rombo se deu a partir da abertura de créditos suplementares, que previam uma elevação da arrecadação em quase R$ 50 milhões. O que não aconteceu.
O Tribunal de Contas avisou por três vezes o governo petista sobre o desajuste da gestão o dinheiro público. Porém, a Prefeitura ignorou. Com isso, a dívida de longo prazo de Araraquara subiu para R$ 240 milhões, um aumento de 7% em um ano.
As contas de 2017 também serão analisadas pela Câmara Municipal. O Tribunal rejeitou essas contas, fazendo centenas de apontamentos sobre as irregularidades da gestão do primeiro ano de Edinho Silva.
Entre os principais pontos estão: Rombo nas contas públicas de quase R$ 100 milhões; precário planejamento orçamentário, posto que as alterações promovidas superaram em mais de 30% da despesa inicialmente fixada; abertura de créditos suplementares por inexistente excesso de arrecadação; Não foram efetuados os depósitos mensais ao Tribunal de Justiça para pagamento de precatórios sob o Regime Especial, no montante de quase R$ 7,5 milhões.
Além disso, houve pagamentos de juros e multas no valor de quase R$ 900 mil por atrasos nos recolhimentos das contribuições previdenciárias ao INSS e de quase R$ 400 mil por atrasos nos recolhimentos das contribuições ao PASEP.
