A Câmara Municipal de Araraquara tem até o dia 27 de junho para analisar o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que rejeitou as contas do Prefeito petista Edinho Silva em 2018. Além disso, até o da 27 de julho, os vereadores também devem analisar o parecer que rejeitou as contas de 2017.
No documento, os técnicos apontaram um rombo de quase R$ 17 milhões produzido pelo governo petista. Segundo a fiscalização do Tribunal de Contas, o rombo se deu a partir da abertura de créditos suplementares, que previam uma elevação da arrecadação em quase R$ 50 milhões. O que não aconteceu.
O Tribunal de Contas avisou por três vezes o governo petista sobre o desajuste da gestão o dinheiro público. Porém, a Prefeitura ignorou. Com isso, a dívida de longo prazo de Araraquara subiu para R$ 240 milhões, um aumento de 7% em um ano.
As contas de 2017 também serão analisadas pela Câmara Municipal. O Tribunal rejeitou essas contas, fazendo centenas de apontamentos sobre as irregularidades da gestão do primeiro ano de Edinho Silva.
Entre os principais pontos estão: Rombo nas contas públicas de quase R$ 100 milhões; precário planejamento orçamentário, posto que as alterações promovidas superaram em mais de 30% da despesa inicialmente fixada; abertura de créditos suplementares por inexistente excesso de arrecadação; Não foram efetuados os depósitos mensais ao Tribunal de Justiça para pagamento de precatórios sob o Regime Especial, no montante de quase R$ 7,5 milhões.
Além disso, houve pagamentos de juros e multas no valor de quase R$ 900 mil por atrasos nos recolhimentos das contribuições previdenciárias ao INSS e de quase R$ 400 mil por atrasos nos recolhimentos das contribuições ao PASEP.
A Prefeitura de Araraquara também não dispunha de levantamento detalhado contendo os bens, direitos e obrigações da CTA a serem incorporados ao patrimônio da Prefeitura com a extinção da referida Companhia, impedindo, com isso, avaliar o impacto desse procedimento nos futuros orçamentos do Município.
O Tribunal de Contas também apontou uma série de problemas estruturais em diversos prédios públicos municipais, principalmente em escolas e unidades de Saúde, também na garagem e mostrou que, naquele ano, havia 600 crianças na fila da creche aguardando por uma vaga.
Agora, os vereadores de Araraquara irão decidir se aprovam ou rejeitam o parecer elaborado pelos técnicos. Para que as contas sejam aprovadas, Edinho precisa do voto favorável de 12 vereadores. Caso sete vereadores confirmem a rejeição das contas, o prefeito petista e atual coordenador de comunicação da campanha de Lula, poderá ficar inelegível por oito anos e até ter o mandato cassado. De acordo com informações preliminares, Edinho já contaria com os votos favoráveis dos vereadores Paulo Landim, Fabi Virgílio, Thainara Faria e Filipa Brunelli (todos do PT); do Presidente da Câmara, Aluisio Boi (MDB); Guilherme Biano (PC do B); Edson Hel (Cidadania) e Emanoel Sponton (PP). Já os vereadores Marchese da Rádio e Carlão do Jóia (Patriota) e Lineu (Podemos) já são votos certos pela rejeição das contas. Os parlamentares Rafael de Angeli e João Clemente (ambos do PSDB); Marcos Garrido (Patriota); Luna Meyer (PDT); Gerson da Farmácia (MDB); Lucas Grecco (União Brasil) e Pastor Hugo Adorno (Republicanos) ainda não possuem posicionamento, segundo informações.
Segundo informações de bastidores, Edinho estaria desesperado e ligando para todos os vereadores, fazendo de tudo para que aprovem suas contas. Inclusive, parlamentares estariam atrás de laudos e pareceres falaciosos, tentando contrapor o trabalho do Tribunal de Contas, na esperança de fornecer uma justificativa para que eles salvem o prefeito petista.
A conferir qual será o resultado do julgamento.
