A fim de fiscalizar diversos eventos online, realizados por meio de lives, como cursos, palestras e rodas de conversa, o primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara, o vereador Rafael de Angeli (PSDB), enviou ao Executivo o Requerimento nº 445/2022, solicitando informações referentes às licitações para contratação de tais serviços em 2021 pela Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com o parlamentar, a pasta realizou diversas atividades desse tipo durante a pandemia, e ressaltou “que a Lei Nacional nº 14.133/2021 regulamenta sobre a inexigibilidade da licitação quando inviável a competição, se enquadrando, no caso, a contratação de palestrantes e oradores pelo poder público”.
Assim, Angeli requereu uma planilha detalhada com os eventos online que ocorreram em 2021, em formato de live, sejam eles cursos, treinamentos ou palestras, discriminando datas, plataformas utilizadas, dados acadêmicos dos palestrantes ou oradores, valores investidos em cada um (se houve contratação) e quantidade estimada de participantes nos eventos. Além disso, o vereador questionou se houve palestrantes e oradores pagos e outros que realizaram o serviço sem onerar os cofres públicos e, em caso afirmativo, perguntou por quais fatores ocorreria essa diferenciação.
