Na sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (26), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, mais um pedido de federação partidária: o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido Cidadania passam a integrar a Federação PSDB Cidadania.
Novidade das Eleições 2022
A possibilidade de os partidos se unirem em federações para lançar um único candidato é uma novidade para as Eleições 2022 e está prevista na Lei nº 14.208/21. A principal inovação é a exigência de uma atuação conjunta das legendas em torno de um programa comum, por quatro anos após a diplomação dos eleitos.
Portanto, com a aprovação dos estatutos, durante os quatro anos da próxima legislatura (2023-2026), as agremiações se comprometem a atuar em conjunto como um único ente partidário.
O prazo final para que os partidos obtenham o registro de federações partidárias termina na próxima terça-feira (31).
Federação PSDB Cidadania
Conforme destacou o relator do registro da Federação PSDB Cidadania, ministro Ricardo Lewandowski, toda a documentação exigida pela legislação foi apresentada. De acordo com o ministro, não existem ainda modelos consolidados dessas federações; portanto, “há um trabalho de adequação dos partidos políticos a essa nova realidade legislativa legal”.
“O artigo 17 da Constituição Federal dá aos partidos autonomia para deferir sua estrutura interna. O que estamos fazendo é um exame minucioso para ver a compatibilidade desse estatuto e da documentação apresentada com as normas objetivas da lei”, explicou.
O requerimento apresentado ao TSE para que as legendas atuassem em conjunto foi protocolado no dia 11 de maio de 2022.
