Cinco projetos estão inicialmente relacionados na Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara. Eles tratam de questões sociais, com Programa de Especial Atenção de Jovens Oriundos do Sistema de Acolhimento, recursos para entidades de assistência ligadas ao conselho do idoso, identificação de equipamentos a públicos e um veto parcial a projeto recentemente aprovado na Câmara. Os vereadores se reúnem a partir das 15 horas desta terça-feira (10), no Plenário da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da NET, Facebook e YouTube da Câmara). A transmissão ocorre também pelo Facebook de dois portais de notícias da cidade – Araraquara News e RCI Araraquara.
A Prefeitura enviou um Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 49/2022, que Altera a Lei nº 8.747, de 2016, de modo a estabelecer novos parâmetros documentais para fins de comprovação de renda para acesso de pessoas necessitadas do uso do passe livre. Entre outras possibilidades para esta apuração está o comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), entendido como suficiente para atestar a renda, dispensando a apresentação de quaisquer outros documentos para a mesma finalidade. O veto retira a cláusula de vigência imediata da medida e substitui sua eficácia para a partir de 45 dias depois de oficialmente publicada. A justificativa é que os serviços que envolvem a aplicação da medida precisam passar por ajustes e reprogramação dos trabalhos dos setorers envolvidos para o cumprimento da nova norma.
Outro projeto de caráter social a ser discutido na sessão institui o Programa Municipal de Especial Atenção de Jovens Oriundos do Sistema de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, para proporcionar oportunidades de formação em aprendizagem profissional e de inserção qualificada no mercado de trabalho, combatendo a evasão escolar, as desigualdades de gênero e raça, buscando manter o beneficiário longe do risco das violências e da vulnerabilidade. O projeto já havia entrado para discussão em Plenário, na sessão do dia 12 abril, porém, foi retirado para ajustes, retornando agora.
O Projeto de Lei nº 94/2022 pede autorização dos vereadores para a concessão de subvenções sociais, no valor de R$ 250 mil, a três entidades de assistência social inscritas no Conselho Municipal do Idoso de Araraquara, para despesas de custeio. São R$ 40 mil para o Lar Internato Otoniel de Camargo; R$ 150 mil para o Lar São Francisco de Assis; e R$ 60 mil para a Vila Vicentina Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo.
Dois dos projetos tratam da identificação de equipamentos públicos, por meio de denominação. O Projeto de Lei nº 68/2022, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), denomina Custódio Romero, o dispositivo viário, no encontro da Rua Pedro José Laroca com a Rua Oswaldo Lopes, no bairro Jardim dos Industriários. E o Projeto de Lei nº 93/2022, de autoria da Prefeitura, denomina Doutor Ednan Theodoro Nogueira, a Unidade Básica de Saúde localizada no Parque Residencial Valle Verde, na sede do Município.
