Visando ao bem-estar social, o vereador João Clemente (PSDB) enviou a Indicação nº 2.055/2022 à Prefeitura, sugerindo a elaboração do Plano Municipal de Parcerias Públicos Privadas, por meio de acordos, convênios, parcerias e demais atos administrativos.
No documento, o parlamentar destacou a Lei nº 11.079/2004, a qual instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública, prevendo a sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.
Clemente explicou ainda que “o Governo Federal, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), trabalha na construção de medidas de fomento às concessões e parcerias público-privadas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o intuito de fomentar a melhoria da qualidade dos projetos públicos de concessão ou parceria, prestando a assistência técnica e financeira para a elaboração de estudos, levantamentos, projetos e investigações”.
Justificando o envio da indicação, o vereador afirmou que “a elaboração do Plano Municipal de Parcerias Públicos Privadas e o incremento de parcerias já existentes podem levar à excelência dos serviços públicos prestados – à luz do bem-estar social e econômico da população araraquarense”.
