O vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) protocolou requerimento pedindo informações sobre a aquisição de Notebooks para unidades escolares pertencentes à Secretaria Municipal da Educação – Processos nº 3680/2021, no Pregão Presencial SRP nº 50/2021, que teve como objeto a aquisição de 1419 Notebooks para unidades escolares.
A licitação, do tipo “menor preço por lote” contou com dois lotes, homologados para empresas diferentes, sendo o total do contrato de:
LOTE 01 – R$ 5.249.299,80 (cinco milhões, duzentos e quarenta e nove mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) – 1.065 notebooks pelo valor unitário de R$ 4.928,92.
LOTE 02 – R$ 1.965.762,00 (Um milhão, novecentos e sessenta e cinco mil, setecentos e sessenta e dois reais)- 354 notebooks pelo valor unitário de R$ 5.553,00.
Segundo Lineu, à época do pregão, um dos licitantes questionou se a Prefeitura Municipal de Araraquara possuía ou se havia interesse em possuir a Carta de Elegibilidade da Microsoft para o Programa “Shape the Future” que prevê descontos na compra de microcomputadores com finalidade educacional, sendo que tal desconto seria considerado na elaboração das propostas das empresas participantes, mantendo e atendendo todas as especificações constantes no edital. Como resposta a Prefeitura informou que “Não há interesse na Carta de Elegibilidade da Microsoft”.
O parlamentar ressalta que a inscrição ao programa é feita online e de forma simples e que devido ao volume e aos valores dos itens adquiridos, qualquer desconto ofertado significaria uma boa economia de recursos e uma oportunidade de melhoria e modernização em diversos outros aspectos educacionais. Além disso, diversas Secretarias estaduais e municipais têm providenciado e anexado a Carta de Elegibilidade aos processos de aquisição de computadores, visando à redução de preços.
Sendo assim, o vereador questiona se toda economia de recursos públicos deveria ser de interesse da Prefeitura Municipal, qual é o motivo do “não interesse” na Carta de Elegibilidade da Microsoft? Qual é a marca e modelo dos Notebooks serão fornecidos pelas empresas vencedora do certame, em ambos os lotes? Para quais unidades escolares serão distribuídos os novos aparelhos?
