A Comissão Especial de Investigação (CEI) aberta pela Câmara Municipal de Araraquara para investigar os gastos com a pandemia terá início hoje, às 14 h, no Legislativo. O vereador Dr Garrido, líder da bancada do Patriota e relator da Cei, disse à nossa reportagem que pedirá que a CEI tenha seu escopo ampliado.
Em julho de 2021, uma manobra conduzida pelo governo Edinho Silva (PT), Prefeito de Araraquara, acabou por dificultar que a Câmara de Vereadores investigasse os gastos da Prefeitura com o combate à pandemia da Covid-19. Enquanto a oposição, capitaneada pela bancada do Patriota, articulava a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), com caráter amplo de investigação, o governo agiu e conseguiu criar antes uma CEI com escopo limitado de investigação, com início previsto apenas após a vacinação em massa contra a doença na cidade. A expectativa é que os trabalhos da Comissão comecem em janeiro ou fevereiro de 2022.
A atual CEI é focada apenas nos apontamentos do Tribunal de Contas, Controladoria Geral do Município de Araraquara e Ministério Público, porém o Patriota já pediu que o escopo seja ampliado para incluir todos os contratos e procedimentos firmados pelo Município e secretarias no âmbito das ações de prevenção, combate e enfrentamento da Pandemia de covid-19, inclusive quanto à análise dos valores utilizados em tais ações e suas fontes de recebimento, recursos da União, Estado e orçamento próprio.
A composição da CEI ficou com Thainara Faria (PT), como presidente; Marcos Garrido (Patriota), como relator; e os vereadores membros Emanoel Sponton (Progressista), Marchese da Rádio (Patriota), Edson Hel (Cidadania) e Paulo Landim (PT). Ou seja, quatro integrantes da base aliada do PT e apenas dois da oposição. Os votos de Sponton e Hel serão decisivos para o futuro da CEI.
Na época, foram decisivas as posturas dos vereadores Rafael De Angeli e João Clemente, ambos do PSDB, que preferiram assinar a criação da CEI do governo ao invés daquela proposta pela oposição.
Em conversa com a nossa reportagem no mês passado, Garrido disse que é fundamental ampliar o escopo de investigação da CEI. “Sem a ampliação do objeto, a CEI acaba sendo invertida, pois uma CEI serve para angariar elementos e encaminhar ao Ministério Público e Tribunal de Contas fazerem as investigações necessárias. Do jeito que está, a CEI apenas vai investigar fatos que estão sendo apurados por esses órgãos. Desse jeito, a CEI perderia objeto e ficaria esvaziada”.
Além disso, Garrido relatou que a CEI de Araraquara é diferente de todas as outras, dada a predominância de parlamentares aliados ao governo. “Geralmente, a CEI é uma arma da minoria. Mas aqui, ela é composta majoritariamente por integrantes aliados do Prefeito. Esperamos que, esse pedido de ampliação da CEI seja aprovado. Caso a gente perca a votação desse pedido, fica uma situação complicada”.
