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Nova Europa tem contas no azul, mas fiscalização apresenta problemas

A cidade de Nova Europa, comandada pelo Prefeito Luis Carlos dos Santos, o Luizão (PTB), apresenta as contas no azul em 2021, segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Até outubro, a cidade arrecadou R$ 40.380.648,67 em receita total e tem uma despesa total empenhada de R$ 38.806.587,99. Ou seja, quase R$ 1,5 milhão em superávit. No entanto, a fiscalização do órgão encontrou problemas na gestão orçamentária.

Em relação à aplicação de recursos próprios em Ensino com base na Despesa Liquidada, o Município apresenta percentual de aplicação desfavorável ao atendimento do disposto no art. 212 da Constituição. Além disso, quanto à aplicação de recursos do FUNDEB na remuneração do Magistério, o Município apresenta percentual desfavorável ao atendimento do art. 26 da Lei 14.113/20.

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