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Prefeitura de Ibaté tem contas no azul em 2021, mas fiscalização apresenta problemas

A Prefeitura de Ibaté, chefiada pelo Prefeito Zé Parrella (PSDB), apresenta um saldo positivo nas contas no acumulado até outubro de 2021, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A Receita Total Consolidada é de R$ 97.133.421,61, enquanto a despesa empenhada consolidada é de R$ 92.778.306,86. Ou seja, um superávit de quase R$ 5 milhões.

Por outro lado, a fiscalização do TCESP aponta problemas na execução orçamentária. De acordo com o órgão, há uma situação desfavorável demonstrando tendência ao descumprimento das Metas Fiscais, cabendo ao Ente o seu acompanhamento para eventuais adequações para observância do disposto no art.9º da Lei Complementar nº 101/00.

Além disso, o órgão aponta que o Resultado Primário Previsto na LOA atualizada é inferior ao consignado no Anexo de Metas da LDO, demonstrando, portanto, incompatibilidade com a meta estabelecida. O órgão também alertou a ocorrência de redução das Disponibilidades Financeiras no período em relação ao saldo inicial, demonstrando uma descapitalização.

Por fim, de acordo com o órgão, há percentual desfavorável da aplicação de recursos no ensino, assim como do FUNDEB.

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