O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) de 2021 revela que 299 das 644 Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) obtiveram classificação geral C, a pior do indicador, equivalente a Executivos com ‘baixo nível de adequação’. Araraquara recebeu nota “C+”, que é um nível baixo de avaliação.
O levantamento foi criado pelo Tribunal em 2015 para medir a efetividade das políticas públicas implementadas pelas Prefeituras. Até agora nenhuma Administração recebeu nota geral A, a mais alta, que corresponde a gestões ‘altamente efetivas’. Os municípios podem ainda ser avaliados como ‘muito efetivos’ (B+), ‘efetivos’ (B) e ‘em fase de adequação’ (C+).
Com foco em infraestrutura e processos, o índice é composto por sete dimensões, todas relacionadas às principais áreas de atuação dos governos locais: saúde (i-saúde), educação (i-educ), gestão fiscal (i-fiscal), planejamento (i-plan), meio ambiente (i-amb), segurança das cidades (i-cidade) e governança em tecnologia da informação (i-gov TI). Dessa forma, fornece elementos que subsidiam a ação fiscalizatória do controle externo e da sociedade.
Os resultados apurados ainda têm sido utilizados por Prefeitos e Vereadores na correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento de seus municípios.
Desempenho
Em relação à pesquisa de 2020, feita a partir de dados de 2019, a nova edição do IEG-M, elaborada com informações de 2020, revela também uma queda de 5% na nota do índice geral.
Houve também uma deterioração no desempenho dos municípios em quase todos os setores — exceção feita à gestão fiscal, que registrou um pequeno crescimento.
A performance dos Executivos no i-educ, por exemplo, foi a pior dos últimos anos (-5,16%). Entre os apontamentos feitos pela fiscalização na área está o abandono da infraestrutura das escolas durante o período de aulas virtuais em função da pandemia. Muitas delas sequer obtiveram o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), certificado obrigatório que atesta se uma edificação possui todas as condições de segurança contra incêndio.
