A cervejaria Estrella Galicia anunciou seus investimentos em Araraquara na tarde desta quinta-feira (25), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. A nova fábrica de cerveja em Araraquara terá um investimento de R$ 2 bilhões. Além disso, serão 400 empregos diretos na fábrica de cerveja em Araraquara, que tem previsão para entrar em operação ao final de 2023.
Os números apresentados ficaram bem abaixo daquilo que havia sido anunciado pelo Prefeito Edinho Silva (PT) e pelo governador João Dória (PSDB). Em setembro, Edinho apresentou projeto para conceder incentivos fiscais à instalação da fábrica na cidade e disse que o investimento seria de R$ 10 bilhões. Ainda hoje, na manhã do anúncio, o site da Prefeitura fazia a previsão de R$ 12 bilhões em investimentos.
O valor bastante inferior ao anteriormente anunciado lança uma série de dúvidas a respeito do projeto de isenções fiscais aprovados na Câmara, visando garantir a instalação da empresa, tendo em vista que ele foi votado com a expectativa de um investimento bem maior do que irá ocorrer de fato.
O projeto de lei aprovado na Câmara prevê a isenção total de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) que venha a incidir sobre a aquisição dos imóveis destinados à instalação da cervejaria; a isenção total de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre os mesmos imóveis pelo prazo de 20 anos; a isenção total do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente sobre as obras para a construção da unidade industrial e futuras ampliações, pelo prazo máximo de 15 anos, contados a partir da concessão do benefício; e a isenção total das taxas municipais relacionadas aos trabalhos de construção, implementação, constituição ou licenciamento do empreendimento industrial da empresa em Araraquara.
O projeto de lei também autoriza a isenção total das taxas de poder de polícia relacionadas ao início das atividades da cervejaria e a redução, a 2%, da alíquota do ISSQN incidente sobre as atividades desenvolvidas pela empresa e sobre os serviços por ela importados de empresas do mesmo grupo econômico.
Excluem-se dos benefícios fiscais de que trata o projeto de lei qualquer isenção de taxas, tarifas ou preços públicos decorrentes da prestação, ou da disponibilização, de serviços públicos pelo Daae.
A concessão dos benefícios fiscais previstos no projeto de lei fica condicionada ao recolhimento de todos os tributos, contribuições, preços públicos ou tarifas incidentes sobre a implementação do empreendimento ou sobre as atividades econômicas desenvolvidas pela empresa e, também, ao atendimento das obrigações assumidas pela cervejaria no Protocolo de Intenções por ela celebrado com a Prefeitura de Araraquara e o Daae.
A vinda da empresa para Araraquara é importante e vai gerar emprego e renda. No entanto, o processo deve ser transparente e os vereadores, principalmente, devem fiscalizar as ações do Poder Público em relação ao fato. Por que Edinho falava em R$ 10 bilhões e no final o investimento ficou em R$ 2 bilhões? Essa pergunta precisa ser respondida.
O vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos), logo após o anúncio do investimento, disse que irá pedir esclarecimentos à Prefeitura. Ele lembrou que o governo Edinho Silva não apresentou nenhum projeto para ajudar os micro e pequenos empresários, que sofreram bastante durante a pandemia da Covid-19 e com o fechamento do comércio em Araraquara.
