A 6ª rodada de concessões aeroportuárias teve seu desfecho com a assinatura do contrato entre a União e a CCR Aeroportos para a empresa administrar, pelos próximos 30 anos, nove aeroportos em três estados brasileiros. Na sexta-feira (12/11), o Governo Federal formalizou a transferência de controle da Infraero ao grupo empresarial em solenidade no Ministério da Infraestrutura (MInfra), em Brasília, por meio do Ministério da Infraestrutura.
Fazem parte do bloco Sul os terminais aéreos de Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina e Bacacheri, no Paraná; Navegantes e Joinville, em Santa Catarina; e de Pelotas, Uruguaiana e Bagé, no Rio Grande do Sul. Os investimentos previstos nos nove aeroportos somam R$ 2,9 bilhões, e o lance dado representou ágio de 1.534,36% em relação ao mínimo inicial de R$ 130,2 milhões.
“Com essa assinatura hoje, a gente bate o recorde de fomento que era o recorde do ano passado. Então a gente tem agora uma marca maior do que a gente já vinha fazendo, isso mostra a importância dessas ferramentas para induzir o crescimento do nosso país principalmente no setor de infraestrutura”, afirmou o ministro da Infraestrutura substituto, Marcelo Sampaio.
Desde 2019 até aqui, quase R$ 90 bilhões já foram contratados para o incremento da logística nacional com as concessões de 34 aeroportos, seis rodovias, seis ferrovias – entre concessões, renovações e investimento cruzado, 31 arrendamentos, além de autorizações para 99 terminais de uso privado.
MELHORIAS
Segundo explicou o ministro substituto, com o contrato assinado, começa agora a transição administrativa dos nove aeroportos. Os investimentos em melhorias na infraestrutura e na capacidade operacional desses terminais começam de imediato. No primeiro momento, a empresa deverá melhorar os padrões operacionais dos aeroportos, com ações que vão desde reforma de banheiros à oferta de internet gratuita aos viajantes.
Depois, nos 36 meses contados a partir da data de eficácia do contrato, a concessionária deve realizar os investimentos específicos em cada aeroporto, além de adequar a infraestrutura atual para a prestação do serviço. A expectativa é de que os R$ 2,9 bilhões de investimentos previstos se traduzam em serviços melhores ao usuário e em reformulações que passam por ampliação de terminais de passageiros, modernização de pontes de embarque, equipamentos e pistas de pouso; aumento de capacidade operacional e de pátios de aeronaves, entre outros.
Juntos, esses terminais aéreos movimentaram 1,4 milhão de passageiros em 2021 – o que deve saltar para 27 milhões de passageiros/ano até 2050. Já a movimentação de carga passará das 14,1 mil toneladas neste ano para 103,7 mil toneladas em 2050, conforme estimativa feita pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os investimentos também devem se traduzir em mais empregos no Sul do país, contribuindo com o desenvolvimento econômico da região. A previsão é que a concessão resulte na abertura de 48 mil postos de trabalho – diretos, indiretos e efeito-renda – ao longo do contrato.
Além do ministro substituto do MInfra, participaram da solenidade o secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann; o diretor-presidente da Anac, Juliano Norman; e a CEO da CCR Aeroportos, Cristiane Gomes.
O QUE VEM POR AÍ
Em abril, foram leiloados durante a 6ª rodada de concessões aeroportuárias 22 terminais aéreos agrupados em três blocos, Central, Norte e Sul. Com isso, o Governo Federal assegurou R$ 6,11 bilhões em investimentos, sendo R$ 2,9 bilhões no bloco Sul, R$ 1,8 bilhão no Central e R$ 1,48 bilhão no Norte. A arrecadação total em outorgas chegou a R$ 3,3 bilhões.
O Governo Federal agora se prepara para a realização da 7ª e última rodada de concessões aeroportuárias, com leilão de 16 terminais, liderados por Congonhas/SP (Bloco SP-MS-PA), Santos Dumont/RJ (Bloco RJ-MG) e Belém (Bloco Norte II). São previstos R$ 8,8 bilhões em investimentos nos empreendimentos após a concessão.
A consulta pública dos estudos preliminares referentes à 7ª rodada, promovida pela Anac, terminou em 8 de novembro. Agora, a agência vai responder às manifestações e organizá-las, para posterior encaminhamento do processo à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU).
