Após pedir a rejeição das contas do Prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), em 2017, novamente o Tribunal de Contas do Estado (TCESP) emitiu parecer pela rejeição das contas da Prefeitura no ano de 2018, de acordo com parecer do conselheiro Antonio Roque Citadini, revisado pela conselheira Cristiana de Castro Moraes.
De acordo com o parecer, as contas padecem de impropriedades não superadas quanto ao desequilíbrio fiscal e, máculas referentes à gestão de precatórios e encargos sociais. Os conselheiros salientam que houve um crescimento na arrecadação de Araraquara, entre 2017 e 2018, de quase 12%.
“Mesmo com o crescimento da receita, o Município voltou a incorrer em déficit da execução orçamentária de 2,36% (R$ 16.717.196,08), ou seja, realizou despesas acima da entrada de receitas – sob críticas da fiscalização de que tal o descompasso entre receitas e despesas decorreu da abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação (prevista) – em valor de
R$ 48.659.199,07 – o que não veio a concretizar-se”.
A fiscalização do TCESP anotou que a Prefeitura de Araraquara havia sido alertada em 03 oportunidades quanto aos desajustes em sua execução orçamentária, demonstrando pouco apego ao controle dos gastos. “Ademais, seria de se esperar que, tendo ultrapassado o primeiro ano de mandato, no qual já havia experimentado desequilíbrio entre a realização de receitas e a execução de despesas, mais ainda fossem adotados mecanismos de acompanhamento e controle eficiente à busca da harmonia fiscal”.
De acordo com o TCESP, o atraso no recolhimento dos encargos sociais, gerando a imposição de juros e multas em montante de R$ 50.098,03 é um exemplo da falta de planejamento dos setores envolvidos. Além disso, o órgão destacou que não houve redução da dívida de curto prazo, mercê de que o déficit financeiro ficou estabelecido em R$ 100.385.622,2.
Outro ponto mencionado pela Corte é que os resultados orçamentário e financeiro somente não foram contabilmente piores, em razão de que o Município efetuou compensações previdenciárias em valor de R$ 15.413.180.73 (janeiro/17 a maio/18), além de recolher tão somente 10% do valor devido ao PASEP – gerando diferença sugerida pela fiscalização em R$ 4.223.675,10. Também, a dívida de longo prazo cresceu 7,48% -superando R$ 240 milhões; e, pelo que se observa, em razão da elevação da conta de precatórios.
Agora, em breve, o parecer será remetido à Câmara Municipal que irá julgar em plenário se aceita ou rejeita a recomendação do Tribunal de Contas. Caso aceite, Edinho deve ficar inelegível como consequência.
Veja o parecer do Tribunal:
